Aline Santana
Academic Background
- Higher Education – Law – Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
- Postgraduate (specialization) in Labor Law and Labor Procedural Law – Federal University of Rio Grande do Sul
Activities and acknowledgments
- Review and Update in Labor Procedural Law – Module III – Liquidation and Execution with expenses of the Execution Phase – FEMARGS – Porto Alegre/RS
Alipe Rodrigues Barbosa
Academic Background
- Bachelor’s Degree in Law from Pontifical Catholic University of São Paulo (PUCSP)
- Graduate specialization in Tax Law from Brazilian Institute of Tax Law (IBDT)
- Graduate degree in Tax Litigation from Brazilian Institute of Tax Law Studies (IBET)
ANA LUÍSA MASCARENHAS AZEVEDO
Partner in the labor department, she focuses her practice on litigation and consultancy concerning strategic matters. She represents clients from different economic sectors, such as industrial, telecommunications, IT, among others. She actively participates in entities of distinguished representation of corporate interests, linked to corporate legal practice.
Academic Background
- Bachelor of Laws from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul in 1999
- Postgraduate in Labor Law and Procedure from the Vale do Rio dos Sinos University in 2000
- Extension course in Management of Law Firms and Legal Departments from the Vale do Rio dos Sinos University in 2009
Activities and acknowledgments
- Member of the Special Committee of Corporate Legal Practice of the Brazilian Bar Association of Rio Grande do Sul (OAB/RS) – CEAC
- Member of the Legal Division of the Corporate Entities Federation of Rio Grande do Sul – Federasul
- Mentor in the Women in Law Mentoring Brazil program – WLM
Ane Streck
Academic Background
- Bachelor's degree in Legal and Social Sciences from the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS)
- Graduate specialization in Tax Law - Brazilian Institute of Tax Studies (IBET)
- MBA in Tax Management - Institutional Foundation of Accounting, Actuarial and Financial Research (FIPECAFI)
Activities and acknowledgments
Recognized as the most admired attorneys in the country by Oil and Gas companies in the Análise 500 Magazine - 2012 Yearbook.
Anelise Damasceno
Academic Background
- Bachelor of Laws from the Federal University of Pelotas (UFPEL)
- Specialization in Labor Law and Procedure – Anhanguera Institution – UNIDERP
- Specialization in Labor Corporate Law – Anhanguera Institutions – UNIDERP
Berenice Lambert
Academic Background
- Bachelor's degree in Legal and Social Sciences from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Graduate specialization in Tax Law - Brazilian Institute of Tax Studies (IBET)
- Graduate degree in Corporate Law - Federal University of the State of Bahia (UFBA)
Bruna Meiken
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUCSP)
- Graduate degree in Tax Law – Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Graduate student in Accounting Sciences at Foundation Institute of Accounting, Actuarial and Financial Research - FIPECAFI
Activities and acknowledgments
- Graduate specialization degree in Tax Law Brazilian Institute of Tax Law (IBDT)
- Volunteer work at an orphanage for 12 years.
CAMILA BOHRER
Academic Background
- Bachelor of Laws from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Specialist in Consumer Law and Fundamental Rights from the Federal University of Rio Grande do Sul
Camila Carniel
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the University of Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
- Graduate degree in Labor Law and Labor Procedural Law - Institute of Cultural Development (IDC)
Activities and acknowledgments
- Prep course of the Higher Education School of the Public Prosecutor's Office at UNISINOS
- Basic Italian course at the Italian Society of Rio Grande do Sul
- 2nd place at the 4th Annual Constant of Final Graduation Papers of FMP, of the Higher Education School of the Public Prosecutor's Office in Porto Alegre/RS
- Leading in the Ranking of Best Law Firms in Brazil in 2018, issued by Leaders League, in the category: Large-Scale Labor Litigation
Carlos Bastide Horbach
Academic Background
- Bachelor's degree from the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS)
- Master's degree in State Law and Law Theory from the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS).
- PhD in State Law - University of São Paulo (USP).
Activities and acknowledgments
- Professor of Constitutional Law at the School of Law of the University of São Paulo.
- Professor of Master's degree and PhD programs in Law at Centro Universitário de Brasília.
- Professor of several graduate specialization programs.
- He has been an Assistant to a Supreme Federal Court Minister.
- Assistant Regional Attorney of the State of Minas Gerais in the Federal District
- Technical Assistant at the House of Representatives
- Deputy Delegate representing Brazilian employers at the 102nd International Labour Conference, organized by the International Labour Organization (ILO)
- Technical Advisor for the group of employers participating in the 104th International Labour Conference
- He works as Secretary General of the Amnesty Commission of the Ministry of Justice.
- Member of Instituto Pimenta Bueno - Brazilian Association of Constitutionalists, and of the Institute of Administrative Law of the Federal District.
Publicações
- Livro: Teoria das nulidades do ato administrativo, 2a ed., Revista dos Tribunais, 2010.
- Livro: Memória Jurisprudencial – Ministro Pedro Lessa, Supremo Tribunal Federal, 2007.
- Livro: Direito Constitucional, Estado de Direito e Democracia - Homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, (org.) Quartier Latin, 2011.
- Livro: Estudos de direito e políticas públicas, (org.) UniCEUB, 2013.
Artigos
- “El derecho comparado en la jurisdicción constitucional brasileña”. BOLETÍN MEXICANO DE DERECHO COMPARADO, v. 149, p. 581-612, 2017
- “Contratos administrativos: conceito e critérios distintivos”. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 6, p. 43-58, 2016
- “Contratações Públicas Sustentáveis no Brasil: Uma Obrigação Histórica, Constitucional e Legal”. Revista Jurídica CESUMAR. Mestrado, v. 16, p. 101-123, 2016
- “O direito comparado no STF - internacionalização da jurisdição constitucional brasileira. Revista de Direito Internacional, v. 12, p. 193-210, 2015
- “A terceirização na Administração Pública e o problema central da responsabilidade”. Fórum Administrativo, v. 14, p. 9-15, 2014
- “La Giurisprudenza della Corte Suprema brasiliana nel biennio 2012-2013”. Giurisprudenza Costituzionale, v. LIX, p. 4301-4343, 2014
- “Notas sobre o art. 37, § 6º, da Constituição Federal”. Fórum Administrativo, v. 13, p. 25-33, 2013
- “A organização judiciária alemã”. Revista de Processo, v. 38, p. 323-345, 2013
- “Forma de Estado: federalismo e repartição de competências”. Revista Brasileira de Politicas Publicas, v. 3, p. 2-12, 2013
- “Direito administrativo e direito privado na obra de Ruy Cirne Lima”. Fórum Administrativo, v. 98, p. 52-60, 2009
- “A democracia possível hoje”. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 67, p. 7-31, 2009
- “O direito administrativo no sistema de Common Law”. Fórum Administrativo, v. 101, p. 20-30, 2009
- “Controle judicial da atividade política. As questões políticas e os atos de governo”. Revista de Informação Legislativa, v. 182, p. 7-16, 2009
- “O direito de superfície sobre propriedade urbana”. Revista de Direito Privado (São Paulo), v. 40, p. 110-148, 2009
- “O federalismo nos 20 anos da Constituição de 1988: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, v. 15, p. 409-430, 2009
- “O pensamento democrático de Manoel Gonçalves Ferreira Filho”. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 50, p. 313-334, 2009
- “A Roupa Nova do Direito Constitucional: neo-constitucionalismo, pós-positivismo e outros modismos”. Revista dos Tribunais, v. 859, p. 81-91, 2007
- “O Parlamentarismo no Império do Brasil (II). Representação e democracia”. Revista de Informação Legislativa, v. 174, p. 213-231, 2007
- “Guarda da Constituição, legislação e jurisdição: uma confusão hermenêutica”. Realismo - Revista Ibero-Americana de Filosofia Política e Filosofia do Direito, v. 2, p. 7-15, 2007
- “Processo constitucional e democracia: exemplos ibero-americanos”. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 57, p. 82-99, 2006
- “O Parlamentarismo no Império do Brasil (I). Origens e funcionamento”. Revista de Informação Legislativa, v. 172, p. 7-22, 2006
- “O informante: A função administrativa no ensaio do Visconde do Uruguai”. Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização, v. 3, p. 389-403, 2006
- “O controle de constitucionalidade na constituição de Timor-Leste”. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 46 (2), p. 1019-1039, 2005
- “A MP 2.220/01 e a imprescritibilidade dos bens públicos”. Revista do Tribunal Regional Federal 1a Região, Brasília - DF, v. 16, n.01, p. 49-52, 2004
- “Os gastos mínimos com saúde e a Resolução nº 322/03 do CNS”. Repertório IOB Jurisprudência: Tributária Constit. Adm, São Paulo - SP, v. 01, n.11, p. 414-407, 2004
- Ações diretas no STF: por uma revisão da jurisprudência”. Revista Jurídica Consulex, Brasília - DF, v. VII, n.150, p. 56-57, 2003
- “Recurso extraordinário: aspectos práticos”. Revista juridica (Porto Alegre. 1953), Porto Alegre - RS, v. 51, n.312, p. 51-74, 2003
- “Recurso extraordinário: aspectos práticos”. Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual, Belo Horizonte, Minas Gerais, v. 48-50, p. 33-54, 2003
- “Diárias e ajuda de custo para curso de aperfeiçoamento requerem previsão orçamentária”. Revista do Tribunal Regional Federal 1a. Região, Brasília - DF, v. 13, n.06, p. 121-121, 2001
- “A responsabilidade no Direito Administrativo italiano”. Estudos Jurídicos (UNISINOS), São Leopoldo - RS, v. 33, n.87, p. 45-60, 2000
- “Agências executivas e a contratualização da administração pública”. Estudos Jurídicos (UNISINOS), São Leopoldo - RS, v. 33, n.89, p. 79-96, 2000
- “Constituição, sociedade e reforma administrativa”. Estudos Jurídicos (UNISINOS), São Leopoldo - RS, v. 31, n.83, p. 45-62, 1998
Carolina de Azevedo Altafini
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Graduate specialization degree in Leadership and Team Management - Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Graduate specialization degree in Corporate Law - Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Activities and acknowledgments
- She is among the most admired lawyers for work in the Civil and Oil & Gas sectors, as well as in the state of Rio Grande do Sul, according to the 2015, 2016, 2017 and 2018 listings of the Análise Advocacia 500 magazine.
Carolina Lisboa
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from Faculdade de Direito Milton Campos - Belo Horizonte/MG
- Master's degree in International Legal Sciences - University of Lisbon's School of Law.
- PhD in State Law - University of São Paulo (USP)
Activities and acknowledgments
- City Attorney of the city of Belo Horizonte, ranked second in a public examination for a position of representative of the city's City Attorney Office in Brasilia (took position in 2007).
- Law Clerk to Supreme Federal Court Minister from October 2004 to December 2006, working at Minister Carlos Ayres Britto's office.
- Assistant to Judge of the Minas Gerais Court of Justice in 2002, working at Judge Almeida Mello's office.
- Professora of the School of Legal and Social Sciences of Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, in Brasília – Federal District, from February 2003 onwards, teaching constitutional Law as part of the Undergraduate and Graduate Specialization Programs.
- Professor of Graduation Program from the Brasilia Public Law Institute -IDP, teaching Extradition Law.
- Professor of the Graduate Program of the Education, Training and Qualification Center of the House of Representatives – CEFOR (2008); of the Pontifical Catholic University of Minas Gerais - PUC Minas (1998-2002, currently on leave); and of the Law Program of Centro Universitário Newton Paiva (2000-2002).
Publications
- Normas constitucionais não escritas: costumes e convenções da Constituição, São Paulo, Almedina, 2014, 294p.
- A Relação Extradicional no Direito Brasileiro, Belo Horizonte: Del Rey, 2001, 257p.
- A advocacia e a morte do mensageiro, Correio Braziliense - Caderno Direito & Justiça. Brasília, p.1, 4/7/2016.
- Apreciação das contas presidenciais em sessões separadas. JOTA – Observatório da Legislação, 22/09/2015. (HTTP://jota.uol.com.br/observatorio-da-legislacao-apreciacao-das-contas-presidenciais-em-sessoes-separadas)
- O guarda da Constituição e sua legitimidade: a polêmica entre Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre a proteção da Constituição. In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda. Coimbra: Coimbra Editora, 2012, v.1, p. 457-468.
- A Constituição, expressão da vontade geral: a reforma do controle de constitucionalidade na França. In: Direito Constitucional, Estado de Direito e Democracia - Homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho. São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 205-217.
- Norberto Bobbio: reflexão sobre sanção e tipos de Estado. In: Direito Constitucional em homenagem a Jorge Miranda. Belo Horizonte: Del Rey, 2011, p. 77-97.
- Os tratados internacionais de direitos humanos após a Emenda Constitucional n. 45/2004: a ampliação do bloco de constitucionalidade e suas consequências para o ordenamento jurídico. In: Estudos de direito constitucional em homenagem ao Professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p. 267-276.
- Súmulas Vinculantes e suas críticas. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v.4, p.21 - 25, 2009.
- Os poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito e o Poder Judiciário: reserva de jurisdição e controle pelo STF. In: Lições de direito constitucional em homenagem ao Professor Jorge Miranda. Rio de Janeiro : Forense, 2008, p. 243-258.
- Alguns aspectos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tema de extradição. In: Processo nos Tribunais Superiores. São Paulo : Saraiva, 2006, p. 581-594.
- O direito de passagem inofensiva e o direito do mar. In: Direito internacional moderno: estudos em homenagem ao Prof. Gerson de Britto Mello Boson. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004, p. 217-260.
- A extradição e a pena de prisão perpétua. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v.42, p.1509 - 1515, 2001.
- A extradição e a pena de prisão perpétua. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v.8, p.217 - 224, 2001.
- Proposta de Emenda Constitucional quer impedir a possibilidade de filhos de brasileiros serem apátridas. Jus Navigandi (Teresina), 2001.
- Filhos de brasileiros apátridas? Correio Braziliense - Caderno Direito & Justiça. Brasília, p.3, 2001.
Clarisse de Souza Rozales
Academic Background
- Bachelor's degree in Legal and Social Sciences from the Federal University of Pelotas (UFPel)
- MBA in Auditing, Finance and Controllership Management - Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Activities and acknowledgments
- Legal assistant and Cataventus, an NGO.
- Organizer/lecturer at Writing workshops in several schools/institutions for low-income students
- Leading in the Ranking of Best Law Firms in Brazil in 2018, issued by Leaders League, in the category: Large-Scale Labor Litigation
Publications
- Gestão Pessoal para Excelência Profissional - Article: Sorte x Mérito: o relativismo da perspectiva pessoal, 2015.
Daniel Mesquita
He is a partner in the Tax Law area with expertise in portfolio management with a high number of administrative and judicial tax lawsuits nationwide. He has Corporate experience in multinationals, bringing to the legal activity the aspiration and concerns of the business, always oriented to results, with a broad strategic and legal vision
Academic Background
- Bachelor's degree in Legal and Social Sciences from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Graduate specialization in Tax Law - Brazilian Institute of Tax Studies (IBET)
- LLM in Business Law - Vale dos Sinos University (UNISINOS)
- Accountant technician - Schools and Colleges QI
Daniel Koehler
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Graduate degree in Corporate Law from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
Daniella Barbosa Barretto
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Graduate specialization degree in Labor Law and Labor Procedural Law - Santa Catarina Higher Education Complex (CESUSC/SC)
- Graduate specialization degree in Civil Procedural Law - Brazilian Academy of Civil Procedural Law (ABDPC)
Activities and acknowledgments
- Recognized by the Análise Magazine in 2014 and 2015 as one of the most admired attorneys due to her work carried out in the Oil & Gas and Health Care segments, in labor matters, an in the State of Rio Grande do Sul.
Danilo Andrade Maia
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS)
- Qualification in Administration Counseling - Fundação Dom Cabral (FDC)
Activities and acknowledgments
- Commander of the Judicial Merit Order, an honor granted by the Superior Labor Court (TST)
- Consultant at Instituto Ling – Porto Alegre/RS
- Mentor at Empreender Endeavor
- Recognized as a notorious attorney by British publication Chambers & Partners ("superb proactivity and client service")
- Included in the ranking of the best law firms in Brazil in 2017 put together by Leaders League in the following category: Mass Litigations regarding Consumer Affairs.
- Highly Recommended in the Ranking of the Best Law Firms in Brazil in 2018, issued by Leaders League, in the category: Large-Scale Consumer Litigation
Publications
- Author of several articles in specialized publications and newspaper columns.
Eduardo Borges
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the University of São Paulo (USP)
- Bachelor's degree in Business Administration – Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Master's degree in Tax Law - University of São Paulo (USP).
Activities and acknowledgments
- Coordinator at Graduate Programs at IBMEC and INSPER
- Tax Law Professor at FIPECAFI
- Member of the GETAP (Group of Applied Tax Studies) Board
- Founding Member of the Tax Research Institute (IPT) in São Paulo
- Several acknowledgments received for his notorious work as an attorney in tax litigations from British publication Chambers & Partners ("Clients highlight his pragmatic and succinct approach, and his strong technical skills")
- Recognized as an top-level attorney in a raking of the best law firms in Brazil in 2016 by Leaders League in the following category: Tax Litigations involving Companies
- Highly Recommended in the Ranking of the Best Law Firms in Brazil in 2018, issued by Leaders League, in the category: Tax Litigation for Companies
Publications
He was the coordinator of several books, such as:
- "Apropriação de Créditos de PIS/COFINS - Conceito de Insumos - Posicionamento do CARF" (2014)
- "Teses Tributárias" (2010)
- "Controvérsias Tributárias no Comércio Exterior" (2010)
- "Tributação no Setor Elétrico" (2009)
- "Tributação no Agronegócio" (2006)
- "Tributação das Telecomunicações" (2005)
Fabio Brun Goldschmidt
Academic Background
- Bachelor's degree in Legal and Social Sciences from the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS)
- Graduate specialization degree in Corporate Management - Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Master's degree in Tax Law - University of São Paulo (USP).
- PhD in Tax Law - University of Salamanca (USAL)
Activities and acknowledgments
- Former Statutory Advisor of the Administrative Council of Tax Resources (CARF) until 2014
- Member of the Institute of Tax Studies (IET) of Rio Grande do Sul
- Founding Member of the Institute of Tax Research (IPT) of São Paulo and Instituto Pimenta Bueno - Brazilian Association of Constitutionalists in Rio Grande do Sul
- Member of YPO - Porto Alegre Chapter (Young President's Organization)
- Advisor of Fundação Pescar (charity work)
- Author of two recognized books in Tax Law
- Honored by the Municipal Assembly of São Paulo because of his book O Princípio do Não Confisco.
- Already recognized as the best tax attorney in Southern Brazil by British publication Chambers & Partners, and periodically placed among the best attorneys in the area.
- Included among the most admired tax attorneys by the Análise Magazine (2016 and 2017)
Publicações
- Book: "Teoria da Proibição de Bis in Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário" (Noeses, 2014), a work chosen by APET as one of the three most important works in Tax Law in the 2014/2016 biennium
- Book: "O princípio do não-confisco no direito tributário" (RT, 2004), a work chosen to represent USP’s graduation program before the Ministry of Education as a work of academic excellence.
- Articles: "ISSQN" (Quartier Latin, 2004), "O princípio da não cumulatividade" (RT,2004), "PIS COFINS" (Quartier Latin, 2004), "Impacto tributário do novo código civil" (Quartier Latin, 2004), "Imunidades tributárias" (Quartier Latin, 2004), "Direito penal tributário" (Quartier Latin, 2005), "Coisa julgada tributária" (Quartier Latin, 2005), "Tributação do agrobusiness" (Quartier Latin, 2005), " O Princípio da Eficiência em Matéria Tributária" (RT, 2006), "Direito Tributário (Tributação e Incentivos à família)" (Thomson-IOB, 2006), "Comentários à Lei Complementar nº 116/03 de advogados" (MP, 2009), "A inconstitucionalidade do depósito de 30% da MP 1863 após o julgamento das ADINs 1922 9 a 1976 7 pelo STF: considerações sobre o devido processo substantivo. Revista Dialética de Direito Tributário" (Dialética, 200), "A Realização da Segurança Jurídica por meio da Modulação dos Efeitos das Decisões do STF que alteram Jurisprudência Pacificada na Corte, tomadas no Controle Difuso de Constitucionalidade. Um caso concreto: A Possível mudança Jurisprudencial da Corte no que diz com o Direito ao Credenciamento de IPI decorrente da Aquisição de Insumos sujeitos à Alíquota zero" (Revista Ibero-americana de Direito Público, 2005), " O princípio do não confisco como valor e como limite objetivo" (Revista do Direito Tributário, 2000), "Arbitragem a transação tributária: verificação de compatibilidade" (Revista Dialética de Direito Tributário, 1999), "Críticas à discriminação de rendas tributárias e à Federação Brasileira (Revista Tributária a de Finanças Públicas, 2000), " Os perigos do Projeto Mussa Demes" (Jornal do Comércio, 1999), "Carga fiscal a reforma tributária" (Gazeta Mercantil, 1999), "Modernização constitucional" (Zero Hora, 1998), "Internet a tributação de serviços" (Gazeta Mercantil, 2000), "Entidades beneficentes e reflexos da ADIn nº 2028" (Gazeta Mercantil, 1999).
Fábio Cardoso Machado
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- LLM from the University of Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
- Scholarship recipient (PhD studies) in the ALBAN Programme - European Union Programme of High Level Scholarships for Latin America
- Postgraduate Worker - University of Edinburgh (UK)
- Legal English Plus ( 3 weeks intensive program) - Cambridge Law Studio, Girton College, Cambridge/UK (2012)
- PhD in Law - University of Coimbra (Portugal)
Activities and acknowledgments
- Lecturer in law at the School of Law of PUCRS (Undergraduate and Graduate Specialization Program in Civil Procedural Law)
- TOLES ADVANCED - Test of English Legal Skills (Global Legal English - Member of the Internacional Division of the Law Society of England & Wales)
- Recommended in the Ranking of the Best Law Firms in Brazil in 2018, issued by Leaders League, in the category: Civil & Commercial Litigation
Publications
- Author and coauthor, among others, of "A autonomia do direito e os limites da jurisdição" (PhD thesis, 2017), “Por que realmente os precedentes importam?” (Livraria do Advogado, 2015), “A Reforma do Poder Judiciário” (Quartier Latin, 2006), “Jurisdição, Condenação e Tutela Jurisdicional” (Lumen Juris, 2004), “Disciplina jurídica dos contratos derivativos” (RT, 2010), “Condições de Fungibilidade entre Medidas Cautelares e Antecipatórias” (Saraiva, 2010), “Teoria da condenação” (JusPodium, 2010), “Da uniformização jurídico-decisória por vinculação às súmulas de jurisprudência: objeções de ordem metodológica, sócio-cultural e político-jurídica” (Revista de Processo, 2005), “Indeferimento da inicial e rejeição liminar da ação de improbidade administrativa” (Atlas, 2015), “Polêmica sobre a Ação” (Livraria do Advogado, 2006), “Ação e ações: sobre a renovada polêmica em torno da ação de direito material” (Gênesis, 2005), “Do conhecimento jurídico, saber prático-prudencial” (Direito & Justiça, 2005), “Sobre o escopo jurídico do processo: o problema da tutela dos direitos” (Gênesis, 2004), “Sobre o caráter autoritário da súmula vinculante” (Gênesis, 2004), “Direito e processo: uma abordagem hermenêutica” (Estudos Jurídicos, 2003).
Fabrício Pozatti
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Graduate specialization degree in Consumer Law from the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS).
- Master's degree in Civil Procedures - Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
Publications
- “Audiência de instrução e julgamento no novo Código de Processo Civil” (In: Procedimento comum: da petição inicial à sentença, 2015).
- “O juiz como o único destinatário da prova(?)”. (In: Grandes temas do Novo CPC: direito probatório, 2015).
- “Aspectos procedimentais da tutela de urgência satisfativa requerida em caráter antecedente”. (Revista Eletrônica de Direito Processual, 2015).
Jenifer dos Santos
Academic Background
- Bachelor of Laws from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
- Postgraduate in Tax Law from Fundação Getúlio Vargas
- Postgraduate in Corporate Law, with emphasis on Corporate Legal Practice, from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
Júlio Cesar Goulart Lanes
Academic Background
- Bachelor's degree in Legal and Social Sciences from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Graduate specialization degree in Labor Law - University of Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
- Graduate specialization degree in Civil Law – “O Contrato numa Economia de Mercado: Contratos e Responsabilidade Civil” ("Contracts in a Market Economy: Contracts and Civil Liability") - Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS)
- Master's degree in Civil Procedures - Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- PhD in Civil Procedures - Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Qualification in Administration Counseling - Fundação Dom Cabral (FDC)
Activities and acknowledgments
- Member of the Brazilian Institute of Procedural Law (IBDP)
- Arbitration at the Arbitration, Mediation and Conciliation Chamber of CIERGS-CAMERS
- Recognized as one of the most admired lawyers in the Civil, Commercial, Consumer, Healthcare sectors, as well as in the State of Rio Grande do Sul, by Análise 500 magazine – 2012 and 2017 Listings
- Recommended in the Ranking of the Best Law Firms in Brazil in 2018, issued by Leaders League, in the category: Civil Litigation and Large-Scale Credit Recovery.
- Highly Recommended in the Ranking of the Best Law Firms in Brazil in 2018, issued by Leaders League, in the category: Large-Scale Consumer Litigation
- Professor of the graduate specialization program in Civil Procedural Law at the School of Law of PUCRS.
Publications
- Author of "Fato e Direito no Processo Civil Cooperativo". São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
- “Audiências: conciliação, saneamento, prova e julgamento”. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
- “Nova sistemática processual civil”. Caxias do Sul: Plenum, 2006.
- A execução provisória e a antecipação da tutela dos deveres de pagar quantia: soluções para a efetividade processual. (In: Visões críticas do processo civil brasileiro: uma homenagem ao Prof. Dr. José Maria Rosa Tesheiner. Livraria do Advogado, 2005).
- Emenda Constitucional n. 45: estudo sobre a competência para o julgamento de ações indenizatórias envolvendo acidentes de trabalho e doenças profissionais movidas contra o empregador. (In: Jurisdição e competência da justiça do trabalho. LTr, 2006).
- Processo civil coletivo (Projeto de Lei nº 5.139, de 2009) e a audiência preliminar: contribuições para a efetividade e a tempestividade. (In: Tempestividade e efetividade processual: novos rumos do processo civil brasileiro: estudos em homenagem à professora Elaine Harzheim Macedo. Plenum, 2010).
- O ativismo probatório equilibrado: o juiz necessário ao processo coletivo. (In: Diálogos Constitucionais de Direito Público e Privado. Livraria do Advogado, 2011).
- O ativismo probatório equilibrado no processo civil coletivo. (In: “Processo coletivo e outros temas de direito processual: homenagem aos 50 anos de docência do professor José Maria Rosa Tesheiner: 30 anos de docência do professor Sérgio Gilberto Porto”. Livraria do Advogado, 2012).
- O Superior Tribunal de Justiça e o dano moral coletivo: orientação ou incerteza? (In: Diálogos Constitucionais de Direito Público e Privado n.2. Livraria do Advogado, 2013).
- A sistemática decorrente de julgamento não unânimes. (In: Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. Editora Revista dos Tribunais, 2015).
- A sistemática decorrente de julgamento não unânimes. (In: Direito Probatório. Editora Revista dos Tribunais, 2015).
Larissa Fortes de Almeida
- Bachelor´s degree in Law with emphasis in Collective Rights from the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUCSP)
- Graduate specialization degree in Civil Law and Civil Procedure Code – Escola Paulista de Direito
- Executive MBA in Management and Business Law - Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Leandro Castro
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Graduate specialization degree in Labor Law - University of Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
- Master's degree student in Law - Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
Leonardo Aguirra de Andrade
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the University of São Paulo (USP)
- Master's degree in Tax Law - University of São Paulo (USP).
- PhD in Tax Law - University of São Paulo (USP).
- LLM in International Tax Law - Georgetown University Law Center
- Specialization in International Tax Law - Vienna University of Economics and Business
- Leadership Course - Harvard University
Activities and acknowledgments
- Professor at the Brazilian Institute of Tax Law (IBDT)
- He has been carrying out volunteer work activities for 10 years every Saturday.
- Listed as one of the most admired attorneys in Brazil by the Análise 500 Magazine, 2016 issue.
Publications:
- Book: "Planejamento Tributário"(Quartier Latin, 2016)
- Several articles published in newspapers.
Lucas da Rocha Poggetti
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)
- Bachelor's degree in Accounting from the University of Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
- Graduate degree in Tax Law - Brazilian Institute of Tax Studies (IBET)
MARCELO KALIL
Academic Background
- Bachelor of Laws from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Specialist in Business Strategy Management from the School of Higher Education in Advertising and Marketing (ESPM SUL)
- Postgraduate in Real Estate Law – PUC-SP’s Specialization, Advanced Studies, and Extension General Coordinating Office (COGEAE)
Márcio Neves
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the Lutheran University of Brazil (ULBRA/RS)
- Graduate specialization degree in Labor Law and Labor Procedural Law - Law Studies Center (CETRA)
Maria Carolina Seifriz Lima
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Graduate specialization degree in Labor Law and Labor Procedural Law - Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
Activities and acknowledgments
- University of São Paulo (USP) - School of Law of the University of São Paulo - FDUSP Graduate Program - General Theory of Labor Law in Comparative Law - Special Student
- PUCSP/COGEAE - Pontifical Catholic University of São Paulo - General Coordinator's Office for Specialization Degrees, Qualification and Extension - Extension Course - The New Civil Procedural Code.
- PUCRS/FACE - Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul – School of Administration, Accounting and Economics - Course: Strategic Administration of Law Firms.
- FEMARGS - School of Labor Court Judges of Rio Grande do Sul - Regular extension course – Scholarship recipient (1st place).
- IMED/CETRA - CLT (Consolidated Labor Laws) Article by Article, 10th Edition
- IDC - INSTITUTE OF CULTURAL DEVELOPMENT - Extension Course in Labor-Related Calculations
- IDC - INSTITUTE OF CULTURAL DEVELOPMENT - Extension Course in Social Security Law
- AJURIS - Higher Education School of Court Judges - Prep Course for Judges
- CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS LTDA - Qualification Course in Constitutional Law
- Listed as one of the most admired lawyers in the state of Rio Grande do Sul by Análise 500 magazine, 2017 edition
- Highly Recommended in the Ranking of the Best Law Firms in Brazil in 2018, issued by Leaders League, in the category: Labor Litigation
Maria Teresa Bernhardt Palmeiro
Academic Background
- Bachelor's degree in Legal and Social Sciences from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Graduate specialization degree in Civil Procedural Law - Brazilian Institute of Civil Procedural Law
- Graduate degree student in Public Law at the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
NATÁLIA CEPEDA FERNANDES
Academic Background
- Bachelor of Laws from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Master of Laws in Human Rights from UniRitter Laureate International Universities’ stricto sensu postgraduate program
Nathália Ceratti Scalco
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Graduate specialization degree in Compliance from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Master's degree in Corporate Law - Education and Research Institute (INSPER)
Activities and acknowledgments
- He has studies Private International Law, European Community Law and Environmental Law during his undergraduate studies, at Eberhard Karls Universität Tübingen in Germany.
- Scholarship recipient in the DAAD (German Academic Exchange Service) program for studies at the Institut für Internationale Kommunikation.
Otávio Motta
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS)
- Master's degree in Law from the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS)
- Qualification in International Commercial Litigation and Arbitration - The London School of Economics and Political Science (LSE)
- LLM (Master of Laws) in International Business Regulation, Litigation and Arbitration from the New York University (NYU)
Activities and acknowledgments
- Guest professor in graduate programs in Civil Procedural Law at several universities.
- Effective member of the Brazilian Institute of Procedural Law (IBDP)
- Fluent in English. He has a good working knowledge of Spanish, Italian and French.
- Dean's Graduate Award - partial scholarship granted due to merit by New York University (NYU) in order to carry out his Master's degree studies.
- Passed the New York State bar exam held in July, 2017
Publications
- Book: Justificação da Decisão Judicial: A Elaboração da Motivação e a Formação de Precedente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
- Aspectos da justificação das decisões judiciais em perspectiva comparada. Revista de Processo Civil Comparado. São Paulo, v. 1, n. 2, p.197-210, jul./dez. 2015.
- Anotações aos artigos 256 a 259. Porto Alegre, OAB pub., 2015.
- Indeferimento da Inicial e Rejeição Liminar da Ação de Improbidade Administrativa. São Paulo: Atlas, 1a ed., 2012; 2a ed., 2014. (Em co-autoria com Fábio Cardoso Machado).
- Precedente e Jurisprudência no Estado Constitucional Brasileiro. Salvador: Jus Podivm, 2012.2.
PEDRO WIECK
Academic Background
- achelor of Laws from the University of São Paulo (USP)
- Specialist in Tax Law from the Brazilian Institute of Tax Law (IBDT)
- Postgraduate from Fundação Getúlio Vargas (FGV) - "Taxation of Corporate Structures and Businesses"
Activities and acknowledgments
- Volunteer English teacher at the NGO Cidadão Pró Mundo
- Visiting student at the University of Edinburg’s Law program (UK) in 2013
Renata Zanardi
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS)
- Graduate specialization degree in Labor Law and Labor Procedural Law - Institute of Cultural Development (IDC)
Activities and acknowledgments
- Leading in the Ranking of Best Law Firms in Brazil in 2018, issued by Leaders League, in the category: Large-Scale Labor Litigation
Robson Luis Sartori Fronchetti
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the Lutheran University of Brazil (ULBRA/RS).
- Graduate specialization degree in Consumer Law and Fundamental Rights - Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS)
Activities and acknowledgments
- Listed among the most admired lawyers in the Commercial and Healthcare sectors, according to the Análise Advocacia 500 magazine, 2016 and 2017
Tonia Russomano Machado
Academic Background
- Bachelor's degree in Law from the Lutheran University of Brazil (ULBRA/RS)
- Graduate specialization degree in Labor Law - University of Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
- Graduate specialization degree in Corporate and Economic Law - Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Master's degree in Labor Law - University of São Paulo (USP).
Activities and acknowledgments
- Member of the Labor Law board responsible for drawing up and correcting exams for the Bar Association exams at the Brazilian Bar Association - Rio Grande do Sul Regional Office (OAB/RS) in 2001 and 2002.
- Graduated with honors thanks to her performance in her graduate studies in Law at the Lutheran University of Brazil.
- Highly Recommended in the Ranking of Best Law Firms in Brazil in 2017 and 2018, issued by Leaders League, in the category: Labor Litigation
- Leading in the Ranking of Best Law Firms in Brazil in 2018, issued by Leaders League, in the category: Large-Scale Labor Litigation
Publications
- Uma análise crítica da lei que restringe a isenção da contribuição previdenciária. Revista Empresa Brasil, May 5, 2012.
- A importância do projeto de contratos eventuais. Revista Empresa Brasil, Apr 11, 2012.
- Governo perdeu oportunidade de desonerar a folha. Revista Empresa Brasil, Jan 1, 2012.